11 - Outros | 001
TST-001 - IRDR n.º 1000907-30.2023.5.00.0000 - A recusa arbitrária do sindicato empresarial ou membro da categoria econômica para participar do processo de negociação coletiva trabalhista viola a boa-fé objetiva e tem por consequência a configuração do comum acordo tácito para a instauração de Dissídio Coletivo de Natureza Econômica? | 0 | |
11 - Outros | 002
IRDR 2/TST - TST-IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000 - Apreciar a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. | 1 | |
11 - Outros | 1058
ADPF 1058 - Intervalo temporal de recreio escolar dos professores como tempo à disposição.
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11 - Outros | 5090
ADI 5090 - A CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS NAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS PELA TAXA REFERENCIAL - TR - (artigo 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991).
"Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, cujo objeto é composto por uma expressão contida no art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e pelo art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. Os dispositivos impugnados estabelecem a correção dos depósitos nas contas vinculadas ao FGTS pela Taxa Referencial (TR)." | 0 | |
11 - Outros | 5826
ADI 5826 - Ações diretas de inconstitucionalidades propostas contra os arts.443, caput e § 3º 452-A, e 611-A, VIII, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, bem assim com as alterações promovidas pela Medida Provisória nº 808/2017.
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11 - Outros | 7222
ADI- 7222
Dispositivo Legal Questionado: arts. 1º e 2º da Lei 14.434/2022 ( Altera a Lei nº 7498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.) | 1 | |
11 - Outros | 944
ADPF 944 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. IMPUGNAÇÃO DE PADRÃO DECISÓRIO DA JUSTIÇA DO TRABALHO CONSISTENTE EM NÃO DESTINAR CONDENAÇÕES PECUNIÁRIAS EM AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS – FDD OU AO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR – FAT. ART. 13 DA LEI Nº 7.347, DE 1985. | 0 | |
11 - Outros | ACC - 0011228-41.2017.5.18.0004
ACC - 0011228-41.2017.5.18.0004 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS NO ESTADO DE GOIÁS - STIUEG ajuizou a presente em face deRECLAMAÇÃO TRABALHISTA CELG requerendo que a reclamada seja condenada a pagar aos substituídosDISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D as diferenças decorrentes da integração da gratificação de função e gratificação incorporada no cálculo do adicional de periculosidade, bem como seus reflexos. | 0 | |
11 - Outros | ACC-0010764-13.2019.5.18.0015
ACC-0010764-13.2019.5.18.0015 - ASSOCIAÇÃO GOIANA DE SUPERMERCADOS - AGOS ajuizou AÇÃO CIVIL COLETIVA em face de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NO ESTADO DE GOIÁS - SINCOVAGA-GO e do SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO VAREJISTA NO ESTADO DE GOIÁS - SECOM, requerendo a declaração de ineficácia e/ou inoponibilidade da CCT 2018/2019 perante seus associados. | 1 | |
11 - Outros | ADI-6556
Cuida-se de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Governador do Estado de São Paulo, em 16.9.2020, contra conjunto normativo disciplinador do cumprimento de obrigações pecuniárias devidas pelas Fazendas públicas em virtude de condenação judicial. Impugnam-se: (i) o art. 535, § 3º, II, do CPC; (ii) o art. 17, caput e § 2º, da Lei nº 10.252/2001; (iii) o art. 13, I e § 1º, da Lei nº 12.153/2009; e (iv) os arts. 2º, III; 3º, IV; 6º, IX; 7º, § 2º, I e II; 9º, caput e §§ 1º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º; 10; 12, §§ 2º, I, 3º e 4º, II; 15, § 1º, I; 16, § 2º; 20, §§ 5º e 7º; 21; 24, parágrafo único; 25, §§ 1º e 2º; 31, § 1º; 42, § 2º; 43, caput e parágrafo único; 48, parágrafo único; 49; 53, § 3º; 55, § 3º; 56; 59, caput e §§ 2º, 3º e 4º, III; 64; 65, § 2º; 72; 73, parágrafo único; 74, caput e § 1º, 75, caput e parágrafo único, 82; 85, V, e 86, caput e parágrafo único, da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. | 0 | |
11 - Outros | TST-EDCiv-DC-1000539-21.2023.5.00.0000
Suspensão das ações coletivas em face de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A (primeira suscitada) e ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A (segunda suscitada) que versem sobre a interpretação da Cláusula 7ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2024, que trata especificamente do quadro de pessoal das Suscitadas e do respectivo plano de desligamento incentivado.
(PROAD 17660/2023) | 0 | |