| 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) | 0044
IRDR-0010284-07.2024.5.18.0000 - "VALIDADE OU NÃO DA CITAÇÃO. JUNTADA APENAS DE COMPROVANTE DE RASTREAMENTO DO SÍTIO ELETRÔNICO DOS CORREIOS. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO. APLICAÇÃO OU NÃO DA SÚMULA 16 DO TST" | 1 | |
| 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) | 0045
IRDR 0010497-13.2024.5.18.0000 - "ACORDO FIRMADO PELO SINDICATO APÓS SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. EFEITOS. COISA JULGADA. LEGITIMIDADE /AUTORIZAÇÃO DO SINDICATO PARA DISPOR DE DIREITO DOS SUBSTITUÍDOS. LEGITIMIDADE ORDINÁRIA DE TRABALHADOR SUBSTITUÍDO, INDICADO OU NÃO NO ROL CONSTANTE DO ACORDO HOMOLOGADO, PARA PROPOSITURA DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO" | 0 | |
| 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) | 0046
IRDR-0010594-13.2024.5.18.0000- "ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PROVA DA CONDIÇÃO DE ENTIDADE FILANTRÓPICA COM A EXIBIÇÃO DO CEBAS PARA FINS DE DISPENSA DO DEPÓSITO RECURSAL NO RECURSO ORDINÁRIO OU GARANTIA DO JUÍZO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO" | 0 | |
| 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) | 0048
IRDR 0011032-39.2024.5.18.0000 - "EMPREGADO PÚBLICO CELETISTA. FILHO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. REDUÇÃO DA JORNADA PARA CUIDADOS SEM REDUÇÃO SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 8.112/90. VIGÊNCIA DA LEI 14.457/22. POSSIBILIDADE." | 2 | |
| 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) | 0049
IRDR - 0000710-23.2025.5.18.0000 - A sujeição dos bens do casal à execução prevista no art. 790, IV, do CPC, autoriza ou não a inclusão no polo passivo da execução de cônjuge ou companheiro de sócio da executada, que não constou do título executivo. | 0 | |
| 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) | 0050
IRDR 0000807-23.2025.5.18.0000 - Inexistência de direito automático ao depósito do FGTS aos servidores municipais de Niquelândia em razão da nulidade da lei estatutária, impondo-se a análise específica do vínculo e da relação jurídica estabelecida. | 0 | |
| 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) | 0051
IRDR 0000885-17.2025.5.18.0000 - VALIDADE DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE JUNTADO AO PJE-JT. ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO. NORMAS DO ICP-BRASIL. ART. 1º, § 2º, III, "A", DA LEI11.419/2006. ART. 4º, I, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 30/2007 DO TST. RESOLUÇÃO CNJ Nº 185/2013. IMPOSSIBILIDADE DE VALIDAÇÃO APÓS JUNTADA NO PJE-JT. FORÇA PROBANTE DOS ORIGINAIS. PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 11 DA LEI 11.419/2016. AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO. ARTIGO 411,II, DO CPC. | 0 | |
