| 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) | 0044
IRDR-0010284-07.2024.5.18.0000 - "VALIDADE OU NÃO DA CITAÇÃO. JUNTADA APENAS DE COMPROVANTE DE RASTREAMENTO DO SÍTIO ELETRÔNICO DOS CORREIOS. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO. APLICAÇÃO OU NÃO DA SÚMULA 16 DO TST" | 2 | |
| 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) | 0045
IRDR 0010497-13.2024.5.18.0000 - "ACORDO FIRMADO PELO SINDICATO APÓS SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. EFEITOS. COISA JULGADA. LEGITIMIDADE /AUTORIZAÇÃO DO SINDICATO PARA DISPOR DE DIREITO DOS SUBSTITUÍDOS. LEGITIMIDADE ORDINÁRIA DE TRABALHADOR SUBSTITUÍDO, INDICADO OU NÃO NO ROL CONSTANTE DO ACORDO HOMOLOGADO, PARA PROPOSITURA DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO" | 2 | |
| 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) | 0046
IRDR-0010594-13.2024.5.18.0000- "ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PROVA DA CONDIÇÃO DE ENTIDADE FILANTRÓPICA COM A EXIBIÇÃO DO CEBAS PARA FINS DE DISPENSA DO DEPÓSITO RECURSAL NO RECURSO ORDINÁRIO OU GARANTIA DO JUÍZO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO" | 0 | |
| 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) | 0048
IRDR 0011032-39.2024.5.18.0000 - "EMPREGADO PÚBLICO CELETISTA. FILHO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. REDUÇÃO DA JORNADA PARA CUIDADOS SEM REDUÇÃO SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 8.112/90. VIGÊNCIA DA LEI 14.457/22. POSSIBILIDADE." | 2 | |
| 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) | 0049
IRDR - 0000710-23.2025.5.18.0000 - "REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. IDPJ. INCLUSÃO DE CÔNJUGE/COMPANHEIRO(A) DE SÓCIO(A) DE EMPRESA EXECUTADA NO POLO PASSIVO. SUJEIÇÃO DOS BENS DO CASAL AO MÓDULO EXECUTÓRIO - ART. 790, IV, do CPC." | 0 | |
| 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) | 0050
IRDR 0000807-23.2025.5.18.0000 - MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA. SERVIDORES MUNICIPAIS ADMITIDOS ANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 019/2009. TRANSMUDAÇÃO PARA REGIME ESTATUTÁRIO DECLARADO NULO. POSSIBILIDADE OU NÃO DE INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. DEPÓSITOS DO FGTS. | 61 | |
| 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) | 0051
IRDR 0000885-17.2025.5.18.0000 - "VALIDADE DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE JUNTADO AO PJE-JT. ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO. NORMAS DO ICP-BRASIL. ART. 1º, § 2º, III, "a", DA LEI 11.419 /2006. ART. 4º, I, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 30/2007 DO TST. RESOLUÇÃO CNJ Nº 185/2013. IMPOSSIBILIDADE DE VALIDAÇÃO APÓS JUNTADA NO PJE-JT. FORÇA PROBANTE DOS ORIGINAIS. PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 11 DA LEI 11.419 /2016. AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO. ARTIGO 411, II, DO CPC." | 0 | |
