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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
17 de Novembro de 2026
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CADASTRO DE PROCESSOS SOBRESTADOS






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  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 33Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar "instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação" para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?
OJ de Análise de Recurso1
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0042IncJulgRREmbRep-0000051-62.2013.5.08.0113- IncJulgRREmbRep-0021154-31.2016.5.04.0211 - Definir i) se é possível conhecer de recursos de revista em fase de cumprimento de sentença por transgressão direta e literal a preceito da Constituição, nas hipóteses em que o redirecionamento da execução se processa com fundamento nas teorias maior (art. 50 do CC) ou menor (art. 28 do CDC) da desconsideração da personalidade jurídica; ii) se a desconsideração da personalidade jurídica pode alcançar também os administradores de sociedades anônimas; iii) se é possível redirecionar a execução aos administradores de sociedades anônimas ou sócios de empresas de responsabilidade limitada com a instauração de ofício do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) ou se é necessária a provocação da parte interessada; iv) se deve ser mantida eventual constrição judicial sobre bens de administradores de sociedades anônimas ou sócios de empresas de responsabilidade limitada, quando ausente a regular instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ); v) se a solução dos Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJs) deve observar a teoria maior (art. 50 do CC) ou ateoria menor da desconsideração da personalidade jurídica (art. 28 do CDC).
OJ de Análise de Recurso1
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 210Para fins de enquadramento no art. 62, II, da CLT, o padrão remuneratório diferenciado, no mínimo de 40% sobre o salário efetivo do detentor de cargo de confiança, deve ser comprovado por meio de rubrica específica de gratificação de função ou pode ser aferido com base na remuneração global do empregado? Para aferir o padrão de remuneração diferenciado, deve ser considerado o salário efetivo recebido antes da investidura no cargo de confiança ou o percebido pelos subordinados?
OJ de Análise de Recurso1
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0054IRDR - 0001155-07.2026.5.18.0000 - Sindicato de categoria econômica. Descumprimento de obrigações estabelecidas em normas coletivas. Legitimidade ativa para a propositura de ação de cumprimento.
10ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA1
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0033 (Já decidido)IRDR-0010646-77.2022.5.18.0000 - Direito do motorista de caminhão de lixo e/ou auxiliares ao recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo, independentemente do contato físico/manual, bastando somente o risco biológico, com fundamento no anexo 14 da NR-15 e na Súmula 453 do TST.
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0033IncJulgRREmbRep - 325-54.2017.5.21.0006 Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação’ para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0043IncJulgRREmbRep-0000148-36.2023.5.12.0037 - É válida norma coletiva que dispõe sobre o enquadramento do grau de insalubridade para pagamento do respectivo adicional?
OJ de Análise de Recurso56
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 44É possível converter judicialmente pedido de demissão em rescisão indireta, no caso de falta grave cometida pelo empregador (CLT, art. 483), mesmo quando inexistente vício de consentimento do empregado na iniciativa de ruptura contratual?
OJ de Análise de Recurso1
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0054IRDR - 0001155-07.2026.5.18.0000 - Sindicato de categoria econômica. Descumprimento de obrigações estabelecidas em normas coletivas. Legitimidade ativa para a propositura de ação de cumprimento.
1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE1
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0054IRDR - 0001155-07.2026.5.18.0000 - Sindicato de categoria econômica. Descumprimento de obrigações estabelecidas em normas coletivas. Legitimidade ativa para a propositura de ação de cumprimento.
3ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS1
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0054IRDR - 0001155-07.2026.5.18.0000 - Sindicato de categoria econômica. Descumprimento de obrigações estabelecidas em normas coletivas. Legitimidade ativa para a propositura de ação de cumprimento.
2ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS1
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0054IRDR - 0001155-07.2026.5.18.0000 - Sindicato de categoria econômica. Descumprimento de obrigações estabelecidas em normas coletivas. Legitimidade ativa para a propositura de ação de cumprimento.
3ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS1
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0054IRDR - 0001155-07.2026.5.18.0000 - Sindicato de categoria econômica. Descumprimento de obrigações estabelecidas em normas coletivas. Legitimidade ativa para a propositura de ação de cumprimento.
3ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS1
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0054IRDR - 0001155-07.2026.5.18.0000 - Sindicato de categoria econômica. Descumprimento de obrigações estabelecidas em normas coletivas. Legitimidade ativa para a propositura de ação de cumprimento.
14ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA1
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0054IRDR - 0001155-07.2026.5.18.0000 - Sindicato de categoria econômica. Descumprimento de obrigações estabelecidas em normas coletivas. Legitimidade ativa para a propositura de ação de cumprimento.
3ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS1
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0054IRDR - 0001155-07.2026.5.18.0000 - Sindicato de categoria econômica. Descumprimento de obrigações estabelecidas em normas coletivas. Legitimidade ativa para a propositura de ação de cumprimento.
3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA1
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0054IRDR - 0001155-07.2026.5.18.0000 - Sindicato de categoria econômica. Descumprimento de obrigações estabelecidas em normas coletivas. Legitimidade ativa para a propositura de ação de cumprimento.
3ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS1
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0054IRDR - 0001155-07.2026.5.18.0000 - Sindicato de categoria econômica. Descumprimento de obrigações estabelecidas em normas coletivas. Legitimidade ativa para a propositura de ação de cumprimento.
3ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS1
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0054IRDR - 0001155-07.2026.5.18.0000 - Sindicato de categoria econômica. Descumprimento de obrigações estabelecidas em normas coletivas. Legitimidade ativa para a propositura de ação de cumprimento.
14ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA1
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0054IRDR - 0001155-07.2026.5.18.0000 - Sindicato de categoria econômica. Descumprimento de obrigações estabelecidas em normas coletivas. Legitimidade ativa para a propositura de ação de cumprimento.
3ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS1
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0054IRDR - 0001155-07.2026.5.18.0000 - Sindicato de categoria econômica. Descumprimento de obrigações estabelecidas em normas coletivas. Legitimidade ativa para a propositura de ação de cumprimento.
6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA1
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0054IRDR - 0001155-07.2026.5.18.0000 - Sindicato de categoria econômica. Descumprimento de obrigações estabelecidas em normas coletivas. Legitimidade ativa para a propositura de ação de cumprimento.
3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA1
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0054IRDR - 0001155-07.2026.5.18.0000 - Sindicato de categoria econômica. Descumprimento de obrigações estabelecidas em normas coletivas. Legitimidade ativa para a propositura de ação de cumprimento.
10ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA1
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0054IRDR - 0001155-07.2026.5.18.0000 - Sindicato de categoria econômica. Descumprimento de obrigações estabelecidas em normas coletivas. Legitimidade ativa para a propositura de ação de cumprimento.
3ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS1
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0054IRDR - 0001155-07.2026.5.18.0000 - Sindicato de categoria econômica. Descumprimento de obrigações estabelecidas em normas coletivas. Legitimidade ativa para a propositura de ação de cumprimento.
4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS1
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0054IRDR - 0001155-07.2026.5.18.0000 - Sindicato de categoria econômica. Descumprimento de obrigações estabelecidas em normas coletivas. Legitimidade ativa para a propositura de ação de cumprimento.
4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS1
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0054IRDR - 0001155-07.2026.5.18.0000 - Sindicato de categoria econômica. Descumprimento de obrigações estabelecidas em normas coletivas. Legitimidade ativa para a propositura de ação de cumprimento.
4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS1
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0054IRDR - 0001155-07.2026.5.18.0000 - Sindicato de categoria econômica. Descumprimento de obrigações estabelecidas em normas coletivas. Legitimidade ativa para a propositura de ação de cumprimento.
3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA1
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0054IRDR - 0001155-07.2026.5.18.0000 - Sindicato de categoria econômica. Descumprimento de obrigações estabelecidas em normas coletivas. Legitimidade ativa para a propositura de ação de cumprimento.
15ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA3
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 212A ausência de pagamento de adicional de insalubridade enseja rescisão indireta do contrato de trabalho?
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 33Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar "instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação" para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?
OJ de Análise de Recurso4
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 44É possível converter judicialmente pedido de demissão em rescisão indireta, no caso de falta grave cometida pelo empregador (CLT, art. 483), mesmo quando inexistente vício de consentimento do empregado na iniciativa de ruptura contratual?
OJ de Análise de Recurso4
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 311 - Tratando-se de recurso ordinário que busque a reforma da sentença em que se indeferiu a gratuidade de justiça, ou de recurso ordinário que traga pela primeira vez o pedido de gratuidade de justiça, pode a Vara do Trabalho, em juízo primeiro de admissibilidade, denegar seguimento ao apelo, por deserção, ante a falta de recolhimento do preparo? 2 - Tratando-se de alguma das situações previstas nos arts. 99, §7º, e 101, caput,§1º e §2º, do CPC de 2015, caso a Vara do Trabalho denegue seguimento ao recurso ordinário por deserção, pode o Tribunal Regional analisar o mérito da gratuidade da justiça no bojo do agravo de instrumento? 3 - Considerando-se como afirmativas as respostas anteriores, pode-se concluir que tanto a Vara do Trabalho quanto o Tribunal Regional incorreram em erro procedimental? 4- É possível divisar a presença de distinção (distinguishing) capaz de afastar a incidência do óbice processual consolidado na Súmula nº 218 do TST e autorizar a interposição de recurso de revista contra acórdão regional que julga agravo de instrumento? (decisão de afetação do Relator no processo IncJulgRREmbRep-1000548- 51.2018.5.02.0016, em 6/5/2025) 5 - É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento? (questão jurídica afetada pelo Tribunal Pleno no processo RR-0000447-47.2023.5.06.0015, em 25/8/2025)
OJ de Análise de Recurso4
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 33Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar "instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação" para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?
OJ de Análise de Recurso4
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 311 - Tratando-se de recurso ordinário que busque a reforma da sentença em que se indeferiu a gratuidade de justiça, ou de recurso ordinário que traga pela primeira vez o pedido de gratuidade de justiça, pode a Vara do Trabalho, em juízo primeiro de admissibilidade, denegar seguimento ao apelo, por deserção, ante a falta de recolhimento do preparo? 2 - Tratando-se de alguma das situações previstas nos arts. 99, §7º, e 101, caput,§1º e §2º, do CPC de 2015, caso a Vara do Trabalho denegue seguimento ao recurso ordinário por deserção, pode o Tribunal Regional analisar o mérito da gratuidade da justiça no bojo do agravo de instrumento? 3 - Considerando-se como afirmativas as respostas anteriores, pode-se concluir que tanto a Vara do Trabalho quanto o Tribunal Regional incorreram em erro procedimental? 4- É possível divisar a presença de distinção (distinguishing) capaz de afastar a incidência do óbice processual consolidado na Súmula nº 218 do TST e autorizar a interposição de recurso de revista contra acórdão regional que julga agravo de instrumento? (decisão de afetação do Relator no processo IncJulgRREmbRep-1000548- 51.2018.5.02.0016, em 6/5/2025) 5 - É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento? (questão jurídica afetada pelo Tribunal Pleno no processo RR-0000447-47.2023.5.06.0015, em 25/8/2025)
OJ de Análise de Recurso4
  • 01 - Repercussão Geral - 1389Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade.
Gab. Des. Luciano Santana Crispim4
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 33Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar "instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação" para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?
OJ de Análise de Recurso4
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 33Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar "instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação" para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?
OJ de Análise de Recurso4
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0054IRDR - 0001155-07.2026.5.18.0000 - Sindicato de categoria econômica. Descumprimento de obrigações estabelecidas em normas coletivas. Legitimidade ativa para a propositura de ação de cumprimento.
2ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS4
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0149(i) em observância à tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral, é válida cláusula de norma coletiva que autoriza, independentemente da licença prévia da autoridade competente (CLT, art. 60, caput), regime de trabalho que tem como corolário o elastecimento da jornada em ambiente insalubre?; (ii) inclusive quanto ao labor prestado antes da vigência do art. 611-A, XIII, da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017?; e (iii) há necessidade de previsão expressa na norma coletiva quanto ao ambiente insalubre e à dispensa da licença prévia?
OJ de Análise de Recurso4
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 198Constitui requisito para o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo o contato apenas permanente com pacientes em isolamento portadores de doença infectocontagiosa?
OJ de Análise de Recurso4
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0054IRDR - 0001155-07.2026.5.18.0000 - Sindicato de categoria econômica. Descumprimento de obrigações estabelecidas em normas coletivas. Legitimidade ativa para a propositura de ação de cumprimento.
2ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS4
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0054IRDR - 0001155-07.2026.5.18.0000 - Sindicato de categoria econômica. Descumprimento de obrigações estabelecidas em normas coletivas. Legitimidade ativa para a propositura de ação de cumprimento.
1ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS4
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0054IRDR - 0001155-07.2026.5.18.0000 - Sindicato de categoria econômica. Descumprimento de obrigações estabelecidas em normas coletivas. Legitimidade ativa para a propositura de ação de cumprimento.
VARA DO TRABALHO DE JATAÍ4
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 212A ausência de pagamento de adicional de insalubridade enseja rescisão indireta do contrato de trabalho?
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 44É possível converter judicialmente pedido de demissão em rescisão indireta, no caso de falta grave cometida pelo empregador (CLT, art. 483), mesmo quando inexistente vício de consentimento do empregado na iniciativa de ruptura contratual?
OJ de Análise de Recurso4
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0054IRDR - 0001155-07.2026.5.18.0000 - Sindicato de categoria econômica. Descumprimento de obrigações estabelecidas em normas coletivas. Legitimidade ativa para a propositura de ação de cumprimento.
14ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA4
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0054IRDR - 0001155-07.2026.5.18.0000 - Sindicato de categoria econômica. Descumprimento de obrigações estabelecidas em normas coletivas. Legitimidade ativa para a propositura de ação de cumprimento.
VARA DO TRABALHO DE JATAÍ4
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0092IncJulgRREmbRep - 0010271-25.2022.5.03.0055 - A jornada de trabalho iniciada no período noturno (art. 73, § 2º, da CLT) e prorrogada além das5 horas da manhã autoriza a percepção do adicional noturno relativamente ao período prorrogado, mesmo se não laborado todo o horário noturno? À luz do Tema 1046 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, é possível que norma coletiva limite a percepção do referido adicional na prorrogação da jornada noturna?
OJ de Análise de Recurso4
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0054IRDR - 0001155-07.2026.5.18.0000 - Sindicato de categoria econômica. Descumprimento de obrigações estabelecidas em normas coletivas. Legitimidade ativa para a propositura de ação de cumprimento.
VARA DO TRABALHO DE JATAÍ4
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0054IRDR - 0001155-07.2026.5.18.0000 - Sindicato de categoria econômica. Descumprimento de obrigações estabelecidas em normas coletivas. Legitimidade ativa para a propositura de ação de cumprimento.
VARA DO TRABALHO DE JATAÍ4
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0054IRDR - 0001155-07.2026.5.18.0000 - Sindicato de categoria econômica. Descumprimento de obrigações estabelecidas em normas coletivas. Legitimidade ativa para a propositura de ação de cumprimento.
VARA DO TRABALHO DE JATAÍ4
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0054IRDR - 0001155-07.2026.5.18.0000 - Sindicato de categoria econômica. Descumprimento de obrigações estabelecidas em normas coletivas. Legitimidade ativa para a propositura de ação de cumprimento.
2ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS4
  • 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0054IRDR - 0001155-07.2026.5.18.0000 - Sindicato de categoria econômica. Descumprimento de obrigações estabelecidas em normas coletivas. Legitimidade ativa para a propositura de ação de cumprimento.
VARA DO TRABALHO DE JATAÍ4
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