| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0027 (Já decidido)IRDR-0010066-47.2022.5.18.0000 - SALÁRIOS E OUTRAS ESPÉCIES SEMELHANTES. POSSIBILIDADE DE PENHORA.
| 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA | 4 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1291RE 1446336 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
| Gab. Des. Iara Teixeira Rios | 8 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1291RE 1446336 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
| Gab. Des. Iara Teixeira Rios | 9 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1291RE 1446336 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
| Gab. Des. Welington Luis Peixoto | 15 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1291RE 1446336 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
| Gab. Des. Welington Luis Peixoto | 24 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1291RE 1446336 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
| Gab. Des. Iara Teixeira Rios | 30 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0020IncJulgRREmbRep - 10233-57.2020.5.03.0160 - Em razão da fixação dos Temas Repetitivos nºs 955 e 1.021 pelo Superior Tribunal de Justiça, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da pretensão de indenização das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefício de complementação de aposentadoria, parcelas de natureza salarial não reconhecidas como tal pelo empregador ou, então, não quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicáveis?
| OJ de Análise de Recurso | 30 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0048IRDR 0011032-39.2024.5.18.0000 - "EMPREGADO PÚBLICO CELETISTA. FILHO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. REDUÇÃO DA JORNADA PARA CUIDADOS SEM REDUÇÃO SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 8.112/90. VIGÊNCIA DA LEI 14.457/22. POSSIBILIDADE."
| Gab. Des. Daniel Viana Júnior | 32 |
| - 11 - Outros - 7222ADI- 7222
Dispositivo Legal Questionado: arts. 1º e 2º da Lei 14.434/2022 ( Altera a Lei nº 7498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.)
| 10ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA | 38 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1291RE 1446336 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
| Gab. Des. Gentil Pio de Oliveira | 43 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1291RE 1446336 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
| Gab. Des. Gentil Pio de Oliveira | 45 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0020IncJulgRREmbRep - 10233-57.2020.5.03.0160 - Em razão da fixação dos Temas Repetitivos nºs 955 e 1.021 pelo Superior Tribunal de Justiça, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da pretensão de indenização das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefício de complementação de aposentadoria, parcelas de natureza salarial não reconhecidas como tal pelo empregador ou, então, não quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicáveis?
| Gab. Des. Daniel Viana Júnior | 45 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0020IncJulgRREmbRep - 10233-57.2020.5.03.0160 - Em razão da fixação dos Temas Repetitivos nºs 955 e 1.021 pelo Superior Tribunal de Justiça, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da pretensão de indenização das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefício de complementação de aposentadoria, parcelas de natureza salarial não reconhecidas como tal pelo empregador ou, então, não quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicáveis?
| Gab. Des. Daniel Viana Júnior | 61 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1291RE 1446336 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
| Gab. Des. Welington Luis Peixoto | 66 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1291RE 1446336 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
| Gab. Des. Mário Sérgio Bottazzo | 67 |
| - 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 0020IncJulgRREmbRep - 10233-57.2020.5.03.0160 - Em razão da fixação dos Temas Repetitivos nºs 955 e 1.021 pelo Superior Tribunal de Justiça, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da pretensão de indenização das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefício de complementação de aposentadoria, parcelas de natureza salarial não reconhecidas como tal pelo empregador ou, então, não quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicáveis?
| OJ de Análise de Recurso | 79 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1291RE 1446336 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
| Gab. Des. Gentil Pio de Oliveira | 96 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1291RE 1446336 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
| Gab. Des. Gentil Pio de Oliveira | 101 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1291RE 1446336 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
| Gab. Des. Gentil Pio de Oliveira | 106 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1291RE 1446336 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
| Gab. Des. Gentil Pio de Oliveira | 108 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0048IRDR 0011032-39.2024.5.18.0000 - "EMPREGADO PÚBLICO CELETISTA. FILHO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. REDUÇÃO DA JORNADA PARA CUIDADOS SEM REDUÇÃO SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 8.112/90. VIGÊNCIA DA LEI 14.457/22. POSSIBILIDADE."
| Gab. Des. Platon Teixeira de Azevedo Filho | 113 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0048IRDR 0011032-39.2024.5.18.0000 - "EMPREGADO PÚBLICO CELETISTA. FILHO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. REDUÇÃO DA JORNADA PARA CUIDADOS SEM REDUÇÃO SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 8.112/90. VIGÊNCIA DA LEI 14.457/22. POSSIBILIDADE."
| Gab. Des. Platon Teixeira de Azevedo Filho | 113 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1291RE 1446336 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
| Gab. Des. Welington Luis Peixoto | 138 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1291RE 1446336 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
| Gab. Des. Iara Teixeira Rios | 143 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1291RE 1446336 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
| Gab. Des. Welington Luis Peixoto | 145 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1291RE 1446336 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
| Gab. Des. Iara Teixeira Rios | 149 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1291RE 1446336 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
| Gab. Des. Iara Teixeira Rios | 158 |
| - 11 - Outros - 002IRDR 2/TST - TST-IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000 - Apreciar a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial.
| 2ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS | 166 |
| - 11 - Outros - 002IRDR 2/TST - TST-IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000 - Apreciar a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial.
| 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA | 169 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1232RE 1.387.795/MG - Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento.
| 17ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA | 171 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1291RE 1446336 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
| Gab. Des. Mário Sérgio Bottazzo | 180 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1291RE 1446336 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
| Gab. Des. Iara Teixeira Rios | 198 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1232RE 1.387.795/MG - Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento.
| 12ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA | 199 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0044IRDR-0010284-07.2024.5.18.0000 - "VALIDADE OU NÃO DA CITAÇÃO. JUNTADA APENAS DE COMPROVANTE DE RASTREAMENTO DO SÍTIO ELETRÔNICO DOS CORREIOS. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO. APLICAÇÃO OU NÃO DA SÚMULA 16 DO TST"
| Gab. Des. Welington Luis Peixoto | 208 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1291RE 1446336 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
| Gab. Des. Gentil Pio de Oliveira | 212 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0040IRDR-0012476-44.2023.5.18.0000 - "MULTA PRESCRITA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. VÍNCULO DE EMPREGO OU RESCISÃO INDIRETA DO PACTO LABORAL RECONHECIDOS EM JUÍZO."
| Gab. Des. Geraldo Rodrigues do Nascimento | 213 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1291RE 1446336 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
| Gab. Des. Iara Teixeira Rios | 213 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1291RE 1446336 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
| Gab. Des. Welington Luis Peixoto | 225 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1291RE 1446336 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
| Gab. Des. Welington Luis Peixoto | 228 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1291RE 1446336 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
| Gab. Des. Welington Luis Peixoto | 240 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1291RE 1446336 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
| Gab. Des. Iara Teixeira Rios | 240 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1291RE 1446336 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
| Gab. Des. Welington Luis Peixoto | 249 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1291RE 1446336 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
| Gab. Des. Gentil Pio de Oliveira | 249 |
| - 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 0045IRDR 0010497-13.2024.5.18.0000 - "ACORDO FIRMADO PELO SINDICATO APÓS SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. EFEITOS. COISA JULGADA. LEGITIMIDADE /AUTORIZAÇÃO DO SINDICATO PARA DISPOR DE DIREITO DOS SUBSTITUÍDOS. LEGITIMIDADE ORDINÁRIA DE TRABALHADOR SUBSTITUÍDO, INDICADO OU NÃO NO ROL CONSTANTE DO ACORDO HOMOLOGADO, PARA PROPOSITURA DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO"
| Gab. Des. Welington Luis Peixoto | 254 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1291RE 1446336 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
| Gab. Des. Gentil Pio de Oliveira | 263 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1291RE 1446336 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
| Gab. Des. Gentil Pio de Oliveira | 263 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1291RE 1446336 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
| Gab. Des. Gentil Pio de Oliveira | 263 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1291RE 1446336 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
| Gab. Des. Gentil Pio de Oliveira | 263 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1291RE 1446336 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
| Gab. Des. Iara Teixeira Rios | 264 |
| - 01 - Repercussão Geral - 1291RE 1446336 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
| Gab. Des. Gentil Pio de Oliveira | 264 |
